O Conselho Municipal de Educação - CME divulga as metas dos indicadores de qualidade do processo de gestão democrática da educação pública de municipal para o triênio 2015-2018.
Todos os candidatos a gestores das unidades escolares terão que, no ato de sua inscrição, assumir termo de compromisso de atingir 70% (setenta por cento) das metas listadas. Em caso do não cumprimento das mentas, o mandato do gestor o gestor poderá ter revogado o seu mandato.
Para uniformizar e padronizar as informações o Conselho Municipal de Educação definiu o Relatório Anual de Gestão - RAG, como instrumento balizador dos dados que serão analisados. Cada gestor terá até 45 (quarenta e cinco) dias, após o final do ano letivo, para entregar o RAG da instituição de ensino. Após a entrega o RAG será analisado pela Secretaria Municipal de Educação que em seguida encaminhará suas considerações ao CME.
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