Veja na íntegra a Resolução do Conselho Municipal de Educação sobre o resultado final do processo de gestão democrática para o triênio 2015-2018.
O Plenário do Conselho Municipal de Educação
de São José de Mipibu/RN, em sua reunião ordinária, realizada no dia 16 de dezembro
de 2014, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela
Lei Federal nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, Lei Municipal nº 627, de 10
de dezembro de 1997, e
considerando
a Lei Federal nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional;
considerando
que a gestão democrática no ensino público é principio da educação nacional
estabelecido no Art. 3º, VIII, da Lei Federal nº 9.394/96;
considerando a Lei Complementar nº 08/2010,
que reza sobre
a reformulação e implantação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira e
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de São José
de Mipibu/RN;
considerando a Resolução 06/2014
– CME de São José de Mipibu, que estabeleceu as bases para o processo de
regulamentação da gestão democrática das escolas municipais de São José de
Mipibu;
considerando o Regulamento nº
001/2014 que Regulamenta a Gestão Democrática das Escolas Municipais de São
José de Mipibu/RN para o triênio 2015/2018;
considerando as escutas e as
escolhas diretas junto as comunidades escolares
ocorridas no dia 11/12/2014, conduzidas pelas Comissões Eleitorais Escolares nas
unidades de ensino de São José de Mipibu, através do escrutínio secreto;
considerando Núcleo Educacional
(ESCOLA MUNICIPAL MARIA SALETE DE LIMA e CMEI ALMERINDA FERREIRA GOMES DE
PAIVA) (JAPECANGA), foi a única unidade educacional
onde não aconteceu o processo por ausência de inscrição de candidatos;
considerando que existem
denúncias referentes as unidades:
CEMEI Professora Terezinha Alves Ferreira – Bairro
Novo e Escola Maria Mirtes da Silva Araújo, centro, que não configuraram impugnação de
candidatura, mas podem ser identificadas como condutas que provoquem a cassação
do mandato dos postulantes escolhidos pela comunidade, mas para tanto, será
necessário averiguação detalhada das denúncias apresentadas;
considerando que conforme
calendário aprovado por este Conselho, na reunião do dia 18/11/2014, a
investidura e a assunção das atribuições da função de diretor, vice-diretor e
coordenador geral ocorrerão no dia 02/01/2015;
considerando os debates ocorridos
na reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação ocorrida em 16/12/2014, resolve:
I.
Aprovar
todos os resultados obtidos nas escutas e nas escolhas diretas das comunidades
escolares ocorridas nas unidades de ensino no processo de gestão democrática
das escolas de São José de Mipibu, no dia 11/12/2014, para o triênio 2015-2018.
II.
Criar
Comissão de Análise de Denúncias envolvendo o processo de gestão democrática do
CEMEI Professora Terezinha Alves
Ferreira – Bairro Novo e Escola Municipal Maria Mirtes da Silva Araújo, centro,
composta por três membros do CMS/SJM, para averiguar e apresentar ao Conselho
parecer conclusivo sobre cada denúncia.
a.
Membros
da Comissão:
i. Josenilson Viana
Guedes
ii. Marcelo Dantas de
Medeiros
iii. Cícero Virgílio da
Silva
b.
Como
as infrações apontadas tratam de condutas vedadas aos candidatos, usando em
referência a legislação eleitoral em vigor no Brasil, que, em caso de
comprovação provoca a cassação do mandato, a posse dos candidatos que tiveram
maior número de votos deve ocorrer normalmente, e, sendo julgadas procedentes as
denúncias, ocorrerá a cassação e posterior substituição dos gestores.
III.
Atribuir
ao presidente do Conselho Municipal de Educação o direito de expedir resolução
“ad referendum” sobre o resultado do processo de gestão democrático do Núcleo
Educacional (ESCOLA MUNICIPAL MARIA SALETE DE LIMA e CMEI ALMERINDA FERREIRA
GOMES DE PAIVA) (JAPECANGA), que acontecerá fora dos prazos previstos em
Calendário Oficial.
IV.
Apresentar
ao Poder Executivo Municipal lista tríplice, em ordem decrescente de
preferência, contendo os nomes dos membros das chapas concorrentes escolhidas
pela comunidade escolar.
V.
Ratificar
o resultado das eleições diretas ocorridas nas Escola Municipal Professor
Severino Bezerra de Melo, Escola Municipal Professora Clóris Trigueiro Peixoto,
Centro de Educação Rural Professora Maria José de Melo, Escola Municipal Maria
Aparecida Carvalho Ferreira, Prefeito Janilson Ferreira e Escola Municipal Maria
Mirtes da Silva Araújo, Escola Municipal Jenuíno de Souza Menino e Escola
Municipal Felipe Tavares de Paiva.
LISTAS
DAS CHAPAS ESCOLHIDAS PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU – LISTA TRÍPLICE - TRIÊNIO 2015/2018
CEMEI Professor Mário Alexandre do Monte – Centro
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CHAPA 01
Candidata
a Diretora: Marluce Vicente de Lima Souza
Candidata
a Vice-Diretora: Maria de Fátima da Silva
|
Escola Municipal Profª Eusa de Melo Palhano –
Centro
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CHAPA 01
Candidata
a Diretora: Teresa Cristina Farias Andrade da Hora
Candidata
a Vice-Diretora: Vandete da Cruz Fernandes
|
CEMEI Professora Uracinda de Medeiros Barbosa –
Centro
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CHAPA 01
Candidata
a Diretora: Jaqueline Souza de Carvalho Santos
Candidata
a Vice-Diretora: Elizabete Alves Bezerra
CHAPA 02
Candidata
a Diretora: Ivanize Inácio da Silva
Candidata
a Vice-Diretora: Alzilene de Oliveira Carvalho
|
CEMEI Pau Brasil – Pau Brasil
|
CHAPA 01
Candidata
a Diretora: Adriana Alves Suassuna
Candidata
a Vice-Diretora: Francisca Medeiros de Melo
|
Escola Municipal Professora Angelina de Vasconcelos
Farias – Bairro Novo
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CHAPA 01
Candidata
a Diretora: Rosineide Luiz de Souza
Candidata
a Vice-Diretora: Maria Nilma Gomes de Souza
|
Escola Municipal Jorge Ferreira da Silva – Comunidade Cobe
CEMEI Arenã – Comunidade Arenã
|
CHAPA 01
Candidata
a Diretora: Maria das Dores de Carvalho Silva
|
Escola Municipal Cônego Pedro Paulino – Comunidade Mendes
CEMEI Santa Isabel – Comunidade Mendes
|
CHAPA 01
Candidata
a Diretora: Risalva Alves Brazão de Azevedo
Candidata
a Vice-Diretora: Maria do Socorro da Costa
|
CEMEI Professora
Terezinha Alves Ferreira – Bairro Novo
|
CHAPA 01
Candidata a
Diretora: Neriane
Rodrigues da Silva
Candidata a
Vice-Diretora: Eugênia Karla Martins de Lima
CHAPA 02
Candidata a
Diretora: Ana
Cláudia Fernandes Oliveira Araújo
Candidata a
Vice-Diretora: Edmilson Gomes de Souza
|
Escola Municipal
Júlio Ferreira da Silva – Comunidade Laranjeira dos Cosmes
CEMEI Lucilda Maria
Ferreira - Comunidade Laranjeira dos Cosmes
|
CHAPA 01
Candidata a
Diretora: Micarla
Melo de Morais
|
Escola Municipal
Professora Severina Ferreira da Silva – Comunidade Passagem dos Cavalos
|
CHAPA 01
Candidato a
Diretor: Antônio
Eduardo Bezerra de Medeiros
Candidato a
Vice-Diretor: Cleison
Aleixo Freire
|
Escola Municipal José Gomes de Lima – Comunidade Jacaracica
|
CHAPA 01
Candidata
a Diretora: Vera de Andrade Fonseca
|
Escola Municipal
Vereador Antônio Ferreira da Silva – Comunidade Quebra Fuzil
|
CHAPA 01
Candidato a
Diretor: Jailson
Henrique da Silva
|
Escola Municipal
Bernardo de Souza Coutinho – Comunidade Areia Branca
|
CHAPA 01
Candidato a
Diretor: José
Ivanilson da Silva
Candidata a
Vice-Diretora: Janecleide
Fernandes dos Santos Silva
|
CEMEI Josefa Faustino – Comunidade
Caeiras
Escola Municipal Janilson Ferreira –
Comunidade Sítio Buraco
Escola Municipal Josefa Generosa –
Comunidade Curral Novo
|
CHAPA 01
Candidata a Diretora: José Horácio de Carvalho
Candidata a Vice-Diretora: Maria Auxiliadora Alves
|
LISTAS
DAS CHAPAS ESCOLHIDAS PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU – ELEIÇÕES DIRETAS - TRIÊNIO 2015/2018
Escola Municipal Jenuíno de Souza Menino –
Comunidade Maninbu
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CHAPA 01
Candidata
a Diretora: Ana Catarina de Lima Silva Ferreira
Candidata
a Vice-Diretora: Maria Telma do Nascimento Barros
|
Escola Municipal
Felipe Tavares – Comunidade Taborda
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CHAPA 01
Candidato a
Diretor: Ademar
de Araújo Villar Raposo de Mello Filho
Candidata a
Vice-Diretora: Ana
Cláudia da Silva
|
Escola Municipal Professor Severino Bezerra de
Melo – Centro
|
CHAPA 01
Candidato
a Diretor: Marissol Paulino da Cunha Braga
Candidata
a Vice-Diretora: Maria Lúcia Paz Porfírio
Candidata
a Coordenador Administrativo e Financeiro: Mário Alexandre do Monte Filho
|
Escola Municipal Profª Clóris Trigueiro Peixoto –
Pau Brasil
|
CHAPA 01
Candidata
a Diretora: Vivian Carla Rodrigues Ferreira
Candidato
a Vice-Diretor: Gleidson Ricardo Barros dos Santos
CHAPA 02
Candidata
a Diretora: Josenilson Viana Guedes
Candidato
a Vice-Diretor: Maria Cecília Santos Fontes
|
Centro de Educação Rural Professora Maria José de
Melo - CERU – Comunidade Laranjeira do Abdias
|
CHAPA 01
Candidato
a Diretor: Jaqueline Menezes Nunes Bento
Candidata
a Vice-Diretora: Ana Maria da Silva Ferreira
Candidata
a Coordenador Administrativo e Financeiro: Maria Verônica de Lima
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Escola Municipal Maria Aparecida Carvalho
Ferreira – Centro
|
CHAPA 01
Candidato
a Diretor: Kennedy Michel Sobrinho de Lima
Candidata
a Vice-Diretor: Sueli Alves da Silva Gonçalves
|
Escola Municipal Prefeito Janilson Ferreira –
Arenã
|
CHAPA 01
Candidata
a Diretor: Euclides Teixeira Neto
Candidato
a Vice-Diretor: Aleque Sandro de Lima
CHAPA 02
Candidata
a Diretor: Maria Oneide de Góis Muniz
Candidato
a Vice-Diretor: Francielio Oliveira de Vasconcelos
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Escola Municipal Maria Mirtes da Silva Araújo –
Centro
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CHAPA 02
Candidato
a Diretor: Rondinele Figuerêdo Rangel
Candidata
a Vice-Diretora: Vilma Carla Medeiros Alves Brito
CHAPA 01
Candidato
a Diretor: Gerusa Franco Xavier
Candidata
a Vice-Diretora: Alenize Alves da Cruz Pithon
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São José de Mipibu (RN), 16 de dezembro de 2014.
Marcelo Dantas de Medeiros
Presidente - CME/São José de Mipibu
Homologo
a Resolução nº 008/2014 – CME/São José de
Mipibu (RN), nos termos do Art. 2º, Lei Federal nº 9.131/95.
Lúcia Martins de
Moura
Secretária Municipal de Educação
Na próxima reunião do Conselho Municipal de Educação de São José de Mipibu, que acontecerá às 8h, do dia 27/01/2015, terça-feira, serão debatidos o Calendário Escolar 2015 e a regulamentação do ensino noturno.